Atualizado em: 26/08/2025 13:58:18

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000013/2025Dispensa000127/202507/05/2025Aquisicao de material de escritorioLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.073,25R$ 975,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialGRAMPO P/GRAMPEADOR 26/6;Grampo para grampeador, material: aco carbono, acabamento: galvanizado, tamanho: 26/6, unidade de fornecimento: caixa 5000 unidadesUNIDADE2,0000R$ 3,29R$ 6,58
A S BARCELLOS06.155.547/0001-42MaterialFOLHA DE ACETATOFolha de acetato, transparente, tamanho A3UNIDADE4,0000R$ 3,00R$ 12,00
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialPAPEL VERGE - BRANCOPapel A4, cor branca, texturizado (textura verge), medindo 210mm X 297mm, 180g/m², pacote com 50 folhasUNIDADE1,0000R$ 12,49R$ 12,49
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialGrampo TrilhoGrampo trilho, material metalico, cor prateado, diametro do furo: Ø 5 mm, distancia da furacao: 80 mm, comprimento da haste: 50 mm, caixa com 50 unidades.UNIDADE1,0000R$ 18,25R$ 18,25
A S BARCELLOS06.155.547/0001-42MaterialCHAVEIRO ORGANIZADOR/IDENTIFICADORChaveiro organizador/identificador de chaves com etiquetaUNIDADE10,0000R$ 2,00R$ 20,00
A S BARCELLOS06.155.547/0001-42MaterialCLIPE N° 4/0Clipe, formato paralelo, material: aco; acabamento galvanizado, numero 4/0, cor prateado, caixa com 100 unidadesUNIDADE2,0000R$ 11,00R$ 22,00
A S BARCELLOS06.155.547/0001-42MaterialFITA ADESIVA TRANSPARENTEFita adesiva multiuso (tipo durex), cor transparente, dimensoes: 48mm x 50metrosUNIDADE5,0000R$ 5,00R$ 25,00
A S BARCELLOS06.155.547/0001-42MaterialCOLA INCOLORCola incolor multiuso 90 gramasUNIDADE3,0000R$ 8,50R$ 25,50
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialPRANCHETA ACRILICAPrancheta acrilica para folha A4, medindo aproximadamente 220mmx350mm, em material poliestireno, cor cristal, prendedor de pressao, flexivel e de pressionar com as maosFARDO2,0000R$ 12,99R$ 25,98
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialGRAMPO PLASTICO ESTENDIDOGrampo trilho, material plastico estendido injetado em polietileno, cor transparente/branco, diametro do furo: Ø 5 mm, distancia da furacao: 80 mm, medidas aproximadas: 195 x 70 x 58mm, medida aproximada de cada haste: 58mm, capacidade para armazenar 300 folhas, pacote com 50 unidadesUNIDADE2,0000R$ 15,99R$ 31,98
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