Atualizado em: 08/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000024/2024Dispensa000144/202425/04/2024Aquisicao de materiais de consumo para uso nas dependencias da Ceasa NoroesteLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 216,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASABELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO13.306.549/0001-50MaterialTORNEIRA P/ LAVATORIO/PIATorneira convencional para lavatorio/pia de banheiroUNIDADE4,0000R$ 11,10R$ 44,40
CASABELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO13.306.549/0001-50MaterialCAIXA DE DESCARGA BRANCA, SEM ENGATE 09LT UNIDADE4,0000R$ 42,90R$ 171,60
000022/2024Dispensa000099/202410/04/2024Locacao de veiculosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 119.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VJ LOCADORA DE VEICULOS LTDA10.421.172/0001-92ServicoLOCACAO DE VEICULOveiculo passeio na cor branca, sedan, com 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) passageiros (incluido motorista), ar condicionado, cambio automatico, motor apto a utilizar etanol e/ou gasolina, motor minimo 1.6, vidros e travas eletricas, radio am/fm, com no maximo 02 (dois) anos de fabricacao, com manutencao preventiva e corretiva por conta da contratada, com seguro total, quilometragem livre e substituicao do veiculo em ate 24 (vinte e quatro) horas em caso de defeitos mecanicos.SERVICOS12,0000R$ 3.390,00R$ 40.680,00
VJ LOCADORA DE VEICULOS LTDA10.421.172/0001-92ServicoLOCACAO DE VEICULOVeiculo passeio na cor branca, hatchback, com 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) passageiros (incluido motorista), ar condicionado, direcao hidraulica, motor apto a utilizar etanol e/ou gasolina, motor minimo 1.0, vidros e travas eletricas, radio am/fm, com no maximo 02 (dois) anos de fabricacao, com manutencao preventiva e corretiva por conta da contratada, com seguro total, quilometragem livre e substituicao do veiculo em ate 24 (vinte e quatro) horas em caso de defeitos mecanicos.SERVICOS36,0000R$ 2.190,00R$ 78.840,00
000020/2024Dispensa000115/202403/04/2024Aquisicao de lampadasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 171,66
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FAITANIN MATERIAL ELETRICO LTDA08.529.960/0001-55MaterialLAMPADA LED TIPO BULBOLAMPADA DE LED, ALTA POTENCIA, TIPO BULBO, BIVOLT, DIAMETRO E27, POTENCIA DE 40W, TEMPERATURA DE 6500 K.UNIDADE6,0000R$ 28,61R$ 171,66
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS