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Cons. Público Intermunic. p/ Fortalec. da Produção e Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros - COINTER
Atualizado em: 23/01/2026 14:47:12

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
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000035/2025Dispensa000364/202515/12/2025manutencao mecanica em veiculo Ford/Ka SE 1.5, Ano 2018/2019, Placa QRD3040, cor brancaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.919,41R$ 15.810,67
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialTravessa Tras. do Teto UNIDADE1,0000R$ 33,25R$ 33,25
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialTravessa Diant. do Teto UNIDADE1,0000R$ 80,88R$ 80,88
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialTapete do porta malas UNIDADE1,0000R$ 208,56R$ 208,56
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialFriso Dir. do Teto UNIDADE1,0000R$ 279,83R$ 279,83
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialFriso Esq. do Teto UNIDADE1,0000R$ 279,83R$ 279,83
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50ServicoServico de parte eletrica SERVICOS1,0000R$ 330,00R$ 330,00
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialAro de Roda de Aco (5,5J x 14 preto) UNIDADE1,0000R$ 350,00R$ 350,00
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialPneu UNIDADE1,0000R$ 515,00R$ 515,00
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialVidro da tampa tras. UNIDADE1,0000R$ 548,33R$ 548,33
OFICINA UNIAO LTDA35.999.622/0001-50MaterialBateria (60 AH) UNIDADE1,0000R$ 550,00R$ 550,00
000001/2026Dispensa000365/202507/01/2026seguro veicularLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.602,29R$ 997,63
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO VEICULARVeiculo: Marca/Modelo: FORD/KA SE 1.5, Ano de fabricacao/modelo: 2018/2019, Cor: Branca, Placa: QRD3040, Valor estimado do veiculo: R$ 50.971,00 (Tabela FIPE) coberturas: colisao, incendio e roubo/furto (cobertura compreensiva); Danos materiais e corporais a terceiros; Responsabilidade Civil Facultativa de Veiculos (RCF-V); Acidentes pessoais de passageiros (APP); Assistencia 24 horasSERVICOS1,0000R$ 997,63R$ 997,63
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