Atualizado em: 22/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000018/2024Dispensa000063/202412/03/2024Manutencao computador e aquisicao de acessorioLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 505,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERIKA SPELTA VALBUZA PAULUCIO04.801.185/0001-94MaterialMOUSE USB COM FIOMouse USB com fio MS - 35UNIDADE3,0000R$ 18,50R$ 55,50
LIVE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA09.205.399/0001-11ServicoSERVICOS DE MAO DE OBRA EM GERAL SERVICOS1,0000R$ 120,00R$ 120,00
ERIKA SPELTA VALBUZA PAULUCIO04.801.185/0001-94ServicoSERVICOS DE MAO DE OBRA EM GERAL SERVICOS1,0000R$ 120,00R$ 120,00
INOVA INFORMATICA LTDA14.246.031/0001-31MaterialSSD 240GBSSD COM CAPACIDADE PARA 240GB INCLUINDO INSTALACAO, FORMATACAO E RESTAURACAO DE DADOS, GARANTIA DE 01 (UM) ANO.UNIDADE1,0000R$ 210,00R$ 210,00
000016/2024Dispensa000069/202407/03/2024Aquisicao de generos alimenticiosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 141,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AG ATACADO E VAREJO LTDA20.353.747/0001-30MaterialACUCARPacote de 2KgPACOTE1,0000R$ 8,49R$ 8,49
AG ATACADO E VAREJO LTDA20.353.747/0001-30MaterialCAFE, TORRADO E MOIDO, EMBALAGEM 500GRCAFE; APRESENTACAO: TORRADO E MOIDO TRADICIONAL; QUALIDADE: DE PRIMEIRA QUALIDADE; CERTIFICADO: SELO DE PUREZA ABIC; ACONDICIONAMENTO: EMBALAGEM PLASTICA ORIGINAL; VALIDADE: MINIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA; LEGISLACAO: CONFORME DECRETO 1674-R, DE 24/05/2006; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMASUNIDADE4,0000R$ 15,90R$ 63,60
AG ATACADO E VAREJO LTDA20.353.747/0001-30MaterialBISCOITO AMANTEIGADO DIVERSOS SABORESBISCOITO AMANTEIGADO, EMBALAGEM DE 400G (DIVERSOS SABORES)UNIDADE10,0000R$ 6,99R$ 69,90
000015/2024Dispensa000067/202401/03/2024Aquisicao de material de limpezaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 346,47
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
D V R COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA40.070.143/0001-94MaterialCabeca de vassoura/escova com cerdas de acoCabeca de vassoura/escova, com cerdas duras, cerdas de aco, para limpeza de pisos, de material resistente, medindo cerca de 50 cm.UNIDADE1,0000R$ 37,00R$ 37,00
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialAGUA SANITARIA 05LTAGUA SANITARIA; ACAO: DESINFETANTE; CLORO ATIVO: 2,5 P/P A 3,0 P/P; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 5 LITROSGALAO5,0000R$ 13,70R$ 68,50
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialDESINFETANTE LIQUIDO 05LTDESINFETANTE; ASPECTO: LIQUIDO; ACAO: BACTERICIDA; FRAGRANCIA: ESSENCIA PINHO; EMBALAGEM: GALAO 5 L; UNIDADE DE FORNECIMENTO: GALAO 5 LITROS.GALAO5,0000R$ 14,99R$ 74,95
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialDETERGENTE LIQUIDO CONCENTRADO 05LTDETERGENTE; ASPECTO: LIQUIDO CONCENTRADO; FUNCAO ADICIONAL: DESENGORDURANTE; FORMULACAO: SOLVENTE; FRAGRANCIA: NEUTRO; NIVEL PH: NEUTRO; ACONDICIONAMENTO: EMBALAGEM APROPRIADA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: GALAO 5 LGALAO3,0000R$ 25,49R$ 76,47
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialSABAO EM POSABAO; APRESENTACAO: PO; FRAGRANCIA: NEUTRO; COR: AZUL; PESO: 5 KG; ACONDICIONAMENTO: SACO EM FILME PLASTICO; ROTULAGEM: CONTENDO IDENTIFICACAO, COMPOSICAO, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MS/ANVISA OU NO INMETRO OU AINDA INFORMACAO DE ISENCAO DO REGISTRO NO ORGAO DE CONTROLE; UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADEUNIDADE3,0000R$ 29,85R$ 89,55
000013/2024Dispensa000068/202429/02/2024Aquisicao de material de escritorioLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 517,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialPAPEL A4 BRANCO 500FLSPAPEL A4 BRANCO, 210MM X 297MM 75G/M², CAIXA COM 10 RESMAS DE 500FLS. CADAUNIDADE20,0000R$ 25,87R$ 517,40
000011/2024Dispensa000057/202420/02/2024Inclusao de cargo de auxiliar de servicos geraisLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA01.372.746/0001-99ServicoINCLUSAO DE CARGO NOS LAUDOS OCUPACIONAIS UNIDADE1,0000R$ 450,00R$ 450,00
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